Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2197 e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida, para o fim de determinar que os réus disponibilizem vaga e promova a matrícula da criança autora em uma creche ou escola de educação infantil em período integral compatível com idade na rede pública perto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2150 mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida, para o fim de determinar que o réu disponibilize vaga e promova a matrícula da criança autora em uma creche ou escola de educação infantil em período integral compatível com idade na rede pública perto de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3011 referida medida iria de encontro ao princípio da razoável duração do processo, insculpido no artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. Passo, assim, ao saneamento do feito. Por primeiro, ressalto que deixo de designar audiência para os fins do disposto no artigo 334 do Novo Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2562 intimação do(s) requerido(s) a fim de que seu(s) assistente(s) técnico(s) possa(m), caso queira(m), acompanhar a realização da perícia agendada. 10. Por fim, com a juntada do laudo e após manifestação das partes, não havendo quesitos complementares, independentemente de nova conclusão, expeça-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2799 interessado(s) o encaminhamento desta decisão, que valerá como OFÍCIO, para acompanhamento da perícia agendada. No mais, aguarde-se a vinda do laudo. Cumpra-se. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), FELIPE LÁO (OAB 394817/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP) Processo 104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2664 no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. providencie a Serventia a respectiva baixa e o cancelamento do presente incidente no SAJ. Providencie a serve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2672 processo, insculpido no artigo 5°, LXXVIII, da Constituição Federal. Passo, assim, ao saneamento do feito. Por primeiro, ressalto que deixo de designar audiência para os fins do disposto no artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, já que pela natureza jurídica das partes envolvidas no processo, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2826 tratar de direito constitucionalmente tutelado, cuja urgência se mostra patente, somado ao fato de que não há a necessidade de esgotamento da via administrativa para o ajuizamento do pleito judicial desta natureza. De fato, dispõe o inciso XXXV do art. 5º da CF que “a lei não excluirá da apreciaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3101 é medida que se impõe, uma vez que a demora no fornecimento do aludido medicamento pode trazer consequências danosas à saúde debilitada do ora agravado e o procedimento licitatório para a aquisição do mesmo poder ser dispensando, quando caracterizada a urgência da situação. Agravo de instrumento imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2564 [email protected]) para a realização da referida prova, cujos honorários serão pagos com recursos do Fundo de Assistência Judiciária, conforme tabela para esse fim, e; (b) Pelo IMESC, órgão oficial para tanto. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, conforme