10 resultados encontrados para 2007.63.14.002620-4 - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 12 de junho de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00062 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0016645-61.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016645-5/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR APARECIDA FAVARO 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP DECISÃO Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSS, para, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do
São Paulo, 12 de junho de 2012. Vera Jucovsky Desembargadora Federal 00062 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0016645-61.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016645-5/SP RELATORA AUTOR ADVOGADO RÉU No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR APARECIDA FAVARO 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP DECISÃO Trata-se de ação rescisória proposta pelo INSS, para, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do
ADVOGADO REMETENTE : SP111352 CARLOS HENRIQUE RAMIRES e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, co
RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR APARECIDA FAVARO DECISÃO DE FOLHAS 119/121 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INTEPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. - Pacificou-se o e
ADVOGADO REMETENTE : SP111352 CARLOS HENRIQUE RAMIRES e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta ao(s) agravo(s) nos próprios autos, interposto(s) contra decisão(ões) que não admitiu(ram) o(s) recurso(s) excepcional(ais), nos termos do artigo 544, §3º do Código de Processo Civil, co
RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR NAIR APARECIDA FAVARO DECISÃO DE FOLHAS 119/121 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INTEPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. - Pacificou-se o e
julgado. São Paulo, 25 de abril de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0016645-61.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.016645-5/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANDRE LUIZ B NEVES HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.131/134 NAIR APARECIDA FAVARO 2007.63.14.002620-4 JE Vr CATANDUVA/SP EMENTA PROC
recolhimento das custas processuais obsta o prosseguimento do feito pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, consoante entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais:PROCESSO CIVIL - CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO NÃO EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CPC, ART. 267, IV.1. O pagamento das custas judiciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.2. A jurisprudência do extinto TFR, e mesmo do STJ, é no se
recolhimento das custas processuais obsta o prosseguimento do feito pela ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, consoante entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais:PROCESSO CIVIL - CUSTAS JUDICIAIS. PAGAMENTO NÃO EFETUADO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CPC, ART. 267, IV.1. O pagamento das custas judiciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.2. A jurisprudência do extinto TFR, e mesmo do STJ, é no se