Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002873-36.2009.403.6111 (2009.61.11.002873-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X ALCAMAR PARTICIPACOES LIMITADA(GO027962 - DIEGO MENEZES VILELA E SP290219 - DIEGO RAFAEL ESTEVES VASCONCELLOS E GO027962 - DIEGO MENEZES VILELA E SP118875 LUCIA HELENA NETTO FATINANCI) X DOMINGOS ALCALDE JUNIOR Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 708/712) opostos pelos coexecutados Roberval Dias Martins e Fátima Aparecida Alves Martins em face da decisão proferid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001727-62.2006.403.6111 (2006.61.11.001727-7) - INSS/FAZENDA(Proc. JULIO DA COSTA BARROS) X MARITUCS ALIMENTOS LTDA(SP133149 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E SP175156 ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA E SP112821 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO) Tendo em vista que a parte firmou acordo para parcelamento do débito, conforme noticiado pelo(a) exequente, suspendo o andamento da presente execução.Remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa-sobrestado, no qual deverão permanecer aguardando o tra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002406-47.2015.403.6111 - JOSE APARECIDO DE ARAUJO(SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) A fim de corroborar as informações contidas no formulário de fl. 23, defiro a produção da prova oral e designo a audiência para o dia 17 de abril de 2017, às 14h00. Tendo em vista que a parte autora já apresentou seu rol de testemunhas (fl. 67), intime-se o INSS para, querendo, apresentar o rol de testemunhas,

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1004052-42.1996.403.6111 (96.1004052-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA E SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI) X CANTINA E PIZZARIA NAPOLI DE MARILIA LTDA ME X JOSE ULISSES BORGHI X MARIA DE LURDES PEREIRA X GUIOMAR ROVELLA GRECCHI(SP138261 - MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA) X EDNARD GRECCHI JUNIOR X VERA LUCIA ROVELLA GRECCHI BORGHI Fica o(a) executado (a) intimado(a), na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais do processo,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram desarquivados, intimando-se a exequente a se manifestar sobre a prescrição intercorrente alegada.Às fls. 72, informou a União não ter identificado nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional durante o período de arquivamento, razão pela qual reconheceu que o crédito tributário foi atingido pela prescrição intercorrente e requereu a extinção do executivo fiscal com fundamento no artigo 40, 4º, da LEF, sem condenação no pagamento de honorários advocatíci