Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESA AI-SP 419755 0030006-19.2010.4.03.0000 09069215219864036100 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: DES.FED. MÔNICA NOBRE AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : COML/ DOUGLAS LTDA ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI PARTE A: GARAVELO AGROPECUARIA S/A e outros ADV : SP043164 MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI ORIGEM : JUIZO FE

Publicações Judiciais I ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP023539 ANTONIO JOSE ANDRADE e outro BRAS HABIT CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros LUIZ SERGIO CAMILHER DE BARROS PEREIRA ARMANDO CELSO CAMILHER DE BARROS PEREIRA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J CAMPOS SP 96.04.03844-3 4 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela União, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", CF/88, em face de acórdão que, em

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000238292.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.002382-9/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (F