Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2006 DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA QUE NÃO AFASTA, ‘IN CASU’, A EXIGIBILIDADE DAS ‘ASTREINTES’. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DETERMINAÇÃO COMPROVADA NOS AUTOS. PRECEDENTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO VALOR COBRADO A TÍTULO DE MULTA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE IMPÔS OBRIG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1507 imóvel objeto da ação. Presente a possibilidade de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, processe-se com suspensividade, nos termos do art. 1.019, I, do NCPC, até o julgamento definitivo de mérito deste recurso. Comunique-se a 1ª instância, com urgência. Ausente citação da parte contrária, fica dispensada sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3438 728 ROSA; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0143623-12.2006.8.26.0100; Fornecimento de Energia Elétrica; Agravante: J. C. N.; Advogado: Luiz Antonio Tavolaro (OAB: 35377/SP); Agravado: E. M. E. de S. P. S/A; Advogado: Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP); Ficam as partes intimadas para manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3584 qual não se verificamefetivamente seus rendimentos e suas movimentações financeiras mensais, de modo que tais documentos, desacompanhados de outras provas, não temo condão de induzir à concessão da benesse pleiteada (fls. 31 dos autos de origem e fls. 25/27 do instrumento). Na realidade, o fato de na decl