Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1604 é de rigor Recurso provido para tanto. (Agravo de Instrumento nº 2254689-20.2016.8.26.0000, Rel. Des. Thiago de Siqueira, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 01.03.2017). Agravo de Instrumento Ação de prestação de contas Fase de cumprimento de sentença Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2592 1483 Processo 1003576-95.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - Laerte Pedro Augusto e outros - Intime-se a requerente para comprovar a distribuição da carta precatória expedida nos autos, no prazo de 10 dias. - ADV: THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 246 coercitiva. Inaplicabilidade do artigo 139, inciso IV, do CPC. Princípio da menor onerosidade ao devedor que prevalece, no caso, em que o credor não exauriu a busca de bens para satisfação da dívida. Prevalência do princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Inteligência do artigo 8º do CPC. Decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1374 SP) Processo 4000466-76.2013.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco Santander ( Brasil ) S/A - M & S MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA e outro - Ciência da resposta/detalhamento da ordem da Central de Indisponibilidade CNIB. Requeira o autor o que for de seu interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 1709 que a exequente ainda não esgotou todos os meios executivos típicos, visando o recebimento de seu crédito, que tem prioridade sobre os atípicos. Ademais, segundo o entendimento da doutrina, as medidas indutivas requeridas aproximam-se mais de um tipo de punição ou penalização do executado, do que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1353 com base no art. 139, VI, CPC”.Análise dos autos mostra que a exequente ainda não esgotou todos os meios executivos típicos, visando o recebimento de seu crédito, que tem prioridade sobre os atípicos. Ademais, segundo o entendimento da doutrina, as medidas indutivas requeridas aproximam-se mais de um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1615 Secretaria da Saúde do Estado já foi intimada e não cumpriu com a determinação judicial, defiro o requerimento de fls. 121/2 e determino seja o estado novamente intimado no cumprimento da decisão, no prazo de 10 dias, pena de elevação no valor da multa, já arbitrada e talvez pela sua limitação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1660 de Direito Privado, j. 03/03/2017). “PENHORA. Bloqueio de cartões de crédito. Inadmissibilidade. Medida que nada contribui à localização de bens para garantia da execução. Inteligência do disposto no inciso IV do art. 139 do Cód. de Proc. Civil. Decisão que negou provimento ao agravo de instrumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1424 de Seguros S/A - Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Fls. 170/179: Considerando que o depoimento deprecado foi gravado, ao invés de escrito, determino proceda o cartório sua transcrição, manifestando-se as partes depois a respeito do texto. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1521 Direito Privado, j. 15.02.2017 sublinhou-se). EXECUÇÃO. Pedido de bloqueio do cartão de crédito do devedor como medida coercitiva. Inaplicabilidade do artigo 139, inciso IV, do CPC. Princípio da menor onerosidade ao devedor que prevalece, no caso, em que o credor não exauriu a busca de bens para sati