Poder Executivo ● 18/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0456206-5/2016 JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA 249.827-8 1º 10/05/2016 SE-0460409-5/2016 JORGE FELIPE DA SILVA 143.695-3 2º 07/06/2016 SE-0457862-5/2016 JOSILEIDE DOURADO DE OLIVEIRA A. DE MIRANDA 136.428-6 3º 21/06/2016 SE-0457010-8/2016 JOZERMITA MARIA DE ARAÚJO 147.665-3 3º 10/05/2016 SE-0460510-7/2016 KEILA ARAÚJO DE FARIAS NUNES 249.848-0 1º 31/05/2016 SE-0456744-3/20

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIII • NÀ 202 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O Superintendente de administração de pessoas proferiu o seguinte despacho: Autorizo o gozo de licença prêmio dos servidores abaixo discriminados: normativo citado. 2. Entender de forma diversa cercearia o direito de defesa do contribuinte, sobretudo porque, embora a penalidade aplicada em ambas as infrações esteja contida no mesmo dispositivo legal, os fatos sobre os quais o contribuinte deve se defend