Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante(s): Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 agravante. 2. Em se tratando de imóvel público, o negócio jurídico, por seu próprio objeto, não pode ser regulado pela Lei de Locações, consoante a restrição contida em seu artigo 1

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado(s): Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 2016 01 1 061213-9 APC - 0016049-88.2016.8.07.0001 1021054 SILVA LE

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 PEREIRA DE ARAUJO, ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 685 da sumulado Supremo Tribunal Federal. (Acórdão n.860118, 20130020295333ADI, Relator: ROMÃO C. OLIVEIRA CONSELHO ESPECIAL, Data de Julgamento: 24/03/2015, Publicado no DJE: 15/04/2015. Pág.: 51) [negritei] Dessa forma, verifico que ao contrário do que sustenta a autora, não houve sua indevida transposição para outra carreira, mas sim sua restituição para o cargo de origem, em razão do re

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora em que se pretende obter a antecipação da pretensão recursal. Na origem a autora relatou que tomou posse no ano de 1994, no cargo de Técnico de Administração Pública, da Carreira Administração Pública do Distrito Federal, criada pela Lei Distrital nº 51/1989. Em decorrência de alteração legislativa p

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 por esta Corte de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2012.00.2.026370-4; (iii) que a ?Carreira de Administração Pública do Distrito Federal? passou a ser denominada ?Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental? pela Lei Distrital 4.517/2010; (iv) que, na forma da Lei Distrital 5.190/2013, optaram por retornar da ?Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federa

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura 257ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO INTERNO NO (A) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Núm Processo Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Interessado(s) Advogado(s) Origem Despacho fls. 109 : : : : : : : : 2016 00 2 0049

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 87ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 87ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Reclamação Número Processo Acórdão Relator Des. Reclamante: Advogado Interessado(s): Advogado Reclamado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 044072-6 RCL - 0046599-69.2016.8.07.0000 (Republicação) 10263

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 ROGERIO DA COSTA SILVA, ABENIL AIRES CAVALCANTE, IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, JOSE DONIZETTE DA COSTA PEREIRA, SONIVALDO MARCIANO DE LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por GILTON DE AMORIM BORGES e OUTROS contra a decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, na AÇÃO CAUTELAR ajuizada em desfavor do DISTRITO

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 foi declarado inconstitucional por este Tribunal de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2005.00.2.011171-7; (ii) que em razão disso foram aproveitados na ?Carreira Técnica de Gestão Fazendária? por meio da Lei Distrital 4.958/2012, norma declarada constitucional por esta Corte de Justiça no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2012.00.2.026370-4; (iii) que