Poder Executivo ● 23/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 136 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 136, DE 22. 07. 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Wilton Luiz Cabral Ribeiro, matricula nº 116.095-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado, no período de 10.6 a 24.7.16, du

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 9º ............................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Em observância do disposto no caput, a Sefaz deve efetuar diligência fiscal a fim de constatar, relativamente ao Sesfe, as condições de segurança e de funcionamento as qualifi