DOEPE 23/07/2016 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIII • NÀ 136
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 136, DE 22. 07. 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Wilton Luiz Cabral Ribeiro, matricula nº 116.095-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Presidente do
Tribunal Administrativo Tributário do Estado, no período de 10.6 a 24.7.16, durante a ausência de seu titular, por motivo de licença médica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 01.08.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AA SF 2011.000002908979-66 TATE 00.133/12-4. AUTUADA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA.
CACEPE: 0014398-71.
02. AA SF 2011.000002908973-70 TATE 00.134/12-0. AUTUADA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA.
CACEPE: 0014398-71.
03. AA SF 2011.000002908779-30 TATE 00.135/12-7. AUTUADA: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA.
CACEPE: 0014398-71.
04. AI SF 2013.000003220584-91 TATE 00.628/13-1. AUTUADA: ISOESTE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLANTES
TÉRMICOS LTDA. CACEPE: 03779773-26. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE 13.458 E OUTROS.
05. AI SF 2014.000004049450-61 TATE 00.042/15-3. AUTUADA: PORTOBELLO S/A. CACEPE: 0253411-89. ADVOGADO: JOÃO
BATISTA SOUZA, OAB/SC 6.260 E OUTROS.
06. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2014.000004497831-15 TATE 01.024/14-0. IMPUGNANTE: GUSTAVO
MOREIRA DA SILVA. CACEPE: 0307926-06.
07. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL SF 2015.000000971662-91 TATE 00.080/15-2. IMPUGNANTE: D’ LILA
HIDRÁULICO E HIDROVÁCUO LTDA. CACEPE: 0277697-98.
RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA
08. AI SF 2014.000004477923-89 TATE 00.872/15-6. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA, CACEPE: 0227650-00. ADVOGADOS:
JÚLIO NOGUEIRA (OAB/BA 14.470) e RODRIGO VERAS SOBRAL (OAB/PE 25.422)
Recife, 22 de julho de 2016.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente da 4ª TJ
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2016
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CNPJ – CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
AURORA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME – 08.184.543/0001-18 – Rua Padre Carapuceiro,
Nº 777 Loja BVS de 01 a 03 – Boa Viagem – Recife/PE – NºR 012.6.005335243-4 – Termo de Retenção 201500000019117164 – Prot.
2016.000002141821-19, Termo de Retenção 201500000019116354 – Prot. 2016.000002140568-30;
RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA – 19.400.736/0001-85 – Rua Ernesto de Paula Santos, Nº 927 APT 03 – Boa Viagem – Recife/PE –
NºR 012.6.003109916-7 – Termo de Retenção 201500000019115706 – Prot. 2016.000002141055-56;
GLEYCE ZACARIAS MAGALHÃES LOGÍSTICA – EPP – 048088510 – Av. Doutor José Rufino, Nº 366 – Estância – Recife/PE – NºR
012.6.013637907-0 – Termo de Retenção 201500000019142274 – Prot. 2016.000002142074-72;
INOV TEC COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA – ME – 058334424 – Rua Oscar Juca Rêgo Lima, Nº 15 – Passarinho –
Recife/PE – NºR 012.6.014330609-1 – Termo de Retenção 201500000019150374 – Prot. 2016.000002141515-82;
EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO – ME – 18112002316803 – Rua Dr. José Mariano, Nº 140 – Santo Antônio – Garanhuns/PE – NºR
012.6.004749685-3 – Termo de Retenção 201500000019117164 – Prot. 2016.000002141276-06;
MILTON MAGALHÃES LTDA – ME – 032864019 – Rua Grasiela, Nº 10 – Imbiribeira – Recife/PE – NºR 012.6.012471850-9 – Termo de
Retenção 201500000019126821 – Prot. 2016.000001981964-67;
PILOTO SERVIÇOS TÉCNICO LTDA – ME – 035701340 – Rua 13 de Maio, Nº 58 A – Santo Amaro – Recife/PE – NºR 012.6.0120025410 – Termo de Retenção 201500000019121196 – Prot. 2016.000001981688-46;
AMARA LIRA BUARQUE DA SILVA – ME – 029370426 – Av. Conselheiro Aguiar, Nº 4887 Loja 02 – Boa Viagem – Recife/PE – NºR
012.6.006031109-8 – Termo de Retenção 201500000019118136 – Prot. 2016.000001981841-08;
CLAUDENICE PEREIRA DO NASCIMENTO – ME – 029061989 – Rua Padre Joaquim Cavalcanti, Nº 14 – Centro - Gravatá/PE – NºR
012.6.012109241-2 – Termo de Retenção 201500000019120467 – Prot. 2016.000001981502-03;
RODRIGO S MARQUES PERFUMARIA E COSMÉTICOS – ME – 062483900 – Rua Tomaz de Aquino, Nº 10 – Centro – Brejo da Madre
de Deus/PE – NºR 012.6.011584102-6 – Termo de Retenção 201500000019118721 – Prot. 2016.000002140476-88;
DMS – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – ME – 030963273 – Av. Engenheiro Domingos Ferreira, Nº
1486 1º Andar Sala 10 – Boa Viagem – Recife/PE – NºR 012.6.011802314-6 – Termo de Retenção 201500000019119371 – Prot.
2016.000001981418-08;
DIOGO VASCONCELOS GOMES – ME – 030034930 – Rua Joaquim Rodrigues, Nº 498 – Gaibu – Cabo de Santo Agostinho/PE – NºR
024.1.006010063-3 – Termo de Fiel Depositário 201300000888536763 – Prot. 2016.000001671486-14, NºR 024.1.006010060-9 –
Prot. 2016.000001671547-54;
VANILSON JOSÉ DA SILVA FERRAGENS E CONSTRUÇÃO – ME – 0512346-10 – Rua Agente Policial Ajolmar Correia, Nº 155 Loja
B – Cohab – Recife/PE – NºR 024.1.006208899-1 – Termo de Fiel Depositário 201300001032009923 – Prot. 2016.000001671640-40;
FRANCAR VEÍCULOS LTDA – EPP – 013142208 – Av. Agamenon Magalhães, Nº 271 – São José – Carpina/PE – NºR 001.1.0151083545 – Termo de Fiel Depositário 201300000735493804 – Prot. 2016.000001671591-28;
GINEI FRANCISCO GOMES DA SILVA – ME – 027835685 – Margem da Rodovia PE 90km 79, S/Nº Fazenda São Pedro – Zona Rural –
Bom Jardim/PE – NºR 024.1.006105899-1 – Termo de Fiel Depositário 201300000995194971 – Prot. 2016.000001671670-66;
DELLAROMA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA – EPP – 031249671 – Av. Estácio Coimbra, Nº 640 – São José – Carpina/PE – NºR
024.1.005271292-7 – Termo de Fiel Depositário 201300000399270337 – Prot. 2016.000001555577-61;
MARIA DE LOURDES VALENÇA DE LIMA – ME – 040293998 – Rua Gercina Cintra, Nº 65 Letra A – Centro – São Bento do Una/PE –
NºR 024.1.005067403-3 – Termo de Fiel Depositário 201300000095447059 – Prot. 2016.000001555762-09;
GUSTAVO JOSÉ DA SILVA TENÓRIO – 048191523 – Rua Pedro Américo, Nº 42 Casa – Novo Heliópolis – Garanhuns/PE – NºR
024.1.005950682-6 – Termo de Fiel Depositário 201300000869462611 – Prot. 2016.000001555417-66;
DIEGO DINIZ MONTEIRO CONSTRUÇÃO – ME – 035243961 – Est. De Águas Compridas, Nº 1223 A – Águas Compridas – Olinda/PE
– NºR 024.1.005283793-2 – Termo de Fiel Depositário 201300000416147488 – Prot. 2016.000001555100-21;
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – ME – 030701074 – Rua Itaúba, Nº 186 – Imbiribeira – Recife/PE – NºR 024.1.005326023-0 – Termo
de Fiel Depositário 201300000431300984 – Prot. 2016.000001555981-13;
SÉRGIO ROBERTO ALCÂNTARA RIBEIRO REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ME – 036819638 – Av. Getúlio Vargas, Nº 89 – Bairro
Novo – Olinda/PE – NºR 012.6.015077396-1 – Termo de Retenção 201500000019159673 – Prot. 2016.000001982104-78;
AMILCAR SOARES – 232.294.704-00 – Rua Pedro Cássio, Nº 125 Casa – Centro – Catende/PE – NºR 012.6.011973859-9 – Termo de
Retenção 201500000019122915 – Prot. 2016.000002140136-19;
ROSE PINHEIRO – 496.016.364-04 – Rua Souza Filho, Nº 650 – Centro – Petrolina/PE – NºR 012.6.013412806-2 – Termo de Retenção
201500000019138757 – Prot. 2016.000002140382-63;
JOSENIRA VASCONCELOS – 020.127.814-62 – Avenida São Sebastião, Nº 987 – Centro – Orocó/PE – NºR 012.6.012454707-0 –
Termo de Retenção 201500000019130268 – Prot. 2016.000002141368-69;
BARTOLOMEU CASTRO – 883.766.054-53 – Frei Damião, Nº 236 – Petrolina/PE – NºR 012.6.014881444-3 – Termo de Retenção
201500000019159088 – Prot. 2016.000002141175-62;
RENATA RAFAELA DA SILVA – 710.566.184-42 – Rua Travessa Visconde de Magé, Nº 21 – Divinópolis – Caruaru/PE – NºR
012.6.012015829-0 – Termo de Retenção 201500000019123482 – Prot. 2016.000002141651-09;
GILSEMAR CAVALCANTI – 784.974.264-87 – Rua Quatorze, Nº 43 – Alto José Leal – Vitória de Santo Antão/PE – NºR 024.1.0001060142 – Termo de Retenção 201500000019123318 – Prot. 2016.000002142192-17;
WENNES MODESTO – 096.007.174-19 – Av. Aristando Ferreira Lima, Nº 10 – Centro – Parnamirim/PE – NºR 012.6.014285638-1 –
Termo de Retenção 201500000019149521 – Prot. 2016.000002141975-74.
Recife, 20 de Julho de 2016.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
Recife, 23 de julho de 2016
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- RICARDO R DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE – 0645992-72 – Avenida da Integracao nº 739, Maria Auxiliadora, Petrolina PE – Processo 2016.000005932887-27
- BIG CEREAIS COMERCIAL LTDA ME – 0622042-89 – Avenida das Nacoes nº 462 KM 02, Centro, Petrolina - PE – Processo
2016.000005932904-62
Petrolina – PE, 22 de julho de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 92/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- RICARDO R DE CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME – 0645992-72 – Avenida da Integração nº 739, Maria Auxiliadora,
Petrolina - PE – Processo 2016.000006040715-24
Petrolina – PE, 22 de julho de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Portaria SERES/CPD n° 100/2016, de 18/07/2016. PAD N° 10.101.1005.00017/2013.4.1 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança
Penitenciária Carlos Luiz da Costa, mat. nº 179.361-6. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o presente Processo Administrativo
Disciplinar tendo em vista a impossibilidade de aplicação da reprimenda prevista no inciso XLVIII do art. 2º da Lei Complementar
nº 106/2007, em razão da insuficiência de provas quanto à autoria do homicídio atribuído ao imputado, entretanto, como o fato
aqui apurado também é objeto da Ação Penal nº 0000074-85.2012.8.17.1230, em tramitação na Comarca de Saloá/PE, sugiro o
encaminhamento destes autos a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, para acompanhamento mensal da tramitação
da referida Ação Penal, visando impulsionar o desarquivamento do feito, diante do surgimento de fatos novos ou de decisão
desfavorável ao imputado. Recife, 18/07/2016.
Portaria SERES/CPD n° 101/2016, de 19/07/2016. PAD N° 009/2006 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Agente de Segurança Penitenciária
Sandro Marcelo Souza Barbosa da Silva, Matrícula nº 208.779-0. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo § 3°, art. 7, da Lei 11.929/2001, RESOLVE: Revogar, a contar de 14 de julho de 2016, os
efeitos da Portaria nº 041/2014, publicada no DOE nº 12, de 18 de janeiro de 2014, que sobrestou o PAD n° 009/2006, instaurado através
da Portaria Cor.Ger./SDS nº 024/2006, publicada no DOE nº 27, de 08.02.2006. Recife, 19/07/2016.
MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Alexandre José Marques Valença
Portaria SEMPETQ Nº 38 DO DIA 22 DE JULHO DE 2016
O Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o
Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15/01/2015. RESOLVE: Dispensar o servidor SÉRGIO MACHADO
MELO, matrícula n° 367.898-9, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/08/2016. ALEXANDRE JOSÉ
VALENÇA MARQUES -Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 028 DE 22 DE JULHO DE 2016.
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: - I. Criar a Comissão
Especial de Avaliação das Propostas - Projeto de Formação da Rede de Agentes de Políticas Públicas para Mulheres Rurais, a seguir:
— Chamamento Público nº 002/2016 do Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira – 2016, composta pelos servidores da
SecMulher: David José Simões, matricula 364.139-2, Maíra Honorato Marques de Santana, matrícula 327.688-0, Marlene Mendes
de Azevedo, matrícula 320.647-5, Nathalia Sandes Silva, matrícula 289.348-7, Roberto Rodrigues da Cruz Junior, matrícula 358.1950. — Chamamento Público nº 003/2016 do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal – 2016, composta pelos servidores
da SecMulher: David José Simões, matricula 364.139-2. Maria Helena de Farias, matrícula 357.572-1, Marlene Mendes de Azevedo,
matrícula 320.647-5, Roberto Rodrigues da Cruz Junior, matrícula 358.195-0 e Suzana Mendes Almeida, matrícula 368.779-1. - II. Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher de Pernambuco
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 22/07/2016
PORTARIA SES/PE Nº. 265
Altera a Portaria nº 023, de 17 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 18/01/2014, que instituiu, no âmbito do Estado de
Pernambuco, critérios para transferência automática de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde – FES para os Fundos
Municipais de Saúde, dos Municípios incluídos na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. José Iran Costa Júnior, no uso de suas atribuições legais conferidas
com base na delegação no Ato Governamental n.º 619, publicado no D.O.E. de 03 de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Esta Portaria altera e acresce dispositivos referentes à Portaria SES/PE nº 023, de 17 de janeiro de 2014.
Art. 2º. Os incisos I, II e III, do art. 4º da Portaria SES/PE nº 023, de 17 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º.............................................................................................................................................................................................................
I - Deixar de alimentar, com as informações pertinentes, os Banco de Dados Nacionais (Sistema de Informação Ambulatorial e Sistema
de Informação Hospitalar) estabelecidos como obrigatórios, por dois meses consecutivos ou três meses alternados, no prazo de um ano;
II – Deixar de enviar à Secretaria de Saúde de Pernambuco, até o 7º dia útil do mês de abril documento comprobatório de entrega do
Relatório Anual de Gestão (RAG), do ano anterior, ao Conselho Municipal de Saúde, para a devida apreciação;
III – Deixar de encaminhar à Secretaria de Saúde de Pernambuco, até o 7º dia útil do mês de abril, a ATA do Conselho Municipal de Saúde,
aprovando o Relatório Anual de Prestação de Contas atinente ao Hospital de Pequeno Porte, conforme o modelo de Planilha prevista no
ANEXO II da presente Portaria.”