3 resultados encontrados para 201500000019002936 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 2 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 101 - 13 FAZENDA CIDADES Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA Nº 020 DO DIA 01 DE JUNHO DE 2016 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e considerando o disposto no Decreto nº 30.291 de 21.03.2007 e Portaria Conjunta SAD/SECID nº 142 de 14.1
12 - Ano XCIV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 9º ............................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Em observância do disposto no caput, a Sefaz deve efetuar diligência fiscal a fim de constatar, relativamente ao Sesfe, as condições de segurança e de funcionamento as qualifi