Poder Executivo ● 31/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 208 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo à multa aplicada, a Turma julgadora se equivocou em considerá-la em 70%, quando o correto seria de 90%, pois o artigo10 VI, “d” da Lei 11.514/97 prevê tal percentual, que deve ser corrigida de ofício. O Pleno do TATE no exame e julgamento do processo acima identificado e por suas razões, ACORDA, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso interposto pelo autuado e negar provimento, nos termos da d

Poder Executivo ● 31/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES Secretário: Frederico da Costa Amâncio CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 30/08/2019. SEI NOME MATRÍCULA DECÊNIO 0437433-6/2019 ANA LUCIA RODRIGUES SOTERO CAV