Poder Executivo ● 16/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Funcionamento do Curso de Bacharelado em Farmácia ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, instituição mantida pela Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação – ABCDE, CNPJ 10.264.877/0001-43, localizada no Sítio Nova Olinda, BR 315, s/n, Alto do Encanto, CEP: 56440-000 - Belém do São Francisco – PE, com duas turmas de 50 alunos cada, anualmente.

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 9º ............................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Em observância do disposto no caput, a Sefaz deve efetuar diligência fiscal a fim de constatar, relativamente ao Sesfe, as condições de segurança e de funcionamento as qualifi

Poder Executivo ● 21/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 53 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI SF 2015.000002613529-94 TATE 00.805/15-7. AUTUADA: MYOSOTIS COMERCIAL LTDA. CACEPE: 0241603-4203. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 0028/2017(05). RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. EMENTA: 1. MULTA REGULAMENTAR. DENÚNCIA DE EXTRAVIO DE LIVRO FISCAL (RUDFTO). 2. COMPROVADO, PELA DEFESA, QUE A INFRAÇÃO DENUNCIADA JÁ FOI OBJETO DE AUTUAÇÃO ANTERIOR, COM PAGAMENTO DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 3. IMPROC