Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 N. 0703097-39.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A. Adv(s).: DFA4098200 - JOSE DA SILVA MOURA NETO. R. Adv(s).: DF4298900A - GUILHERME GONCALVES MARTIN. T. Adv(s).: . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DO ARTIGO 1.018, §§ 2° E 3°, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. DESCABIMENTO. DECISÃO M

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 pág. 4). Ademais, observa-se do referido extrato bancário que o único depósito ali existente, no mês de abril de 2017, é exatamente o valor líquido que este percebeu no mês de abril/2017, R$3.671,17. Do Recibo de Ordem Judicial de Bloqueio expedido pelo Sistema BACENJUD, observa-se que o valor penhorado do agravante de R$1.374,30 foi encontrado em do Banco BRB (ID Num. 1932603 - Pág. 3), e coinci

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC. O arquivo provisório não gera qualqu

Caderno único ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano. Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC. Se não há prejuízo, não há nulidade. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligên

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 testemunhas arroladas ficam a cargo do patrono da parte autora. Intimem-se as autoras e o representante legal da ré para depoimento pessoal. I. Sobradinho - DF, quinta-feira, 17/11/2016 às 18h23. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2016.06.1.014859-8 - Monitoria - A: MC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME. Adv(s).: DF009036 - Rogerio Gomide Castanheira, DF029521 - Raquel Regina Barbos

Caderno único ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Nº 2016.06.1.013353-4 - Procedimento Comum - A: HOGLA LINDA DE ANDRADE POHLMANN. Adv(s).: DF034670 - Elton Silva Machado Odorico, DF046427 - Larissa Martins Rodrigues de Queiroz. R: BANCO DO BRASIL S A. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: MASTERCARD BRASIL. Adv(s).: DF021744 - Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre. R: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. Adv(s).: DF046427 - Laris

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 se a parte autora da petição de fls. 132/156 para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobradinho - DF, terça-feira, 09/05/2017 às 16h42. Daniel Eduardo Branco Carnacchioni,Juiz de Direito . Nº 2017.06.1.002289-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: NEONUTRI SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. Adv(s).: SP246221 - Alessandra Ferrara Américo Garcia. R: H V CAMPOS HONESTO REPRESENTACOES - ME. Adv(s

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 constituídas quando o réu esteve associado não podem ser excluídas pela alegação de ausência de legítimidade, sob pena de enriquecimento sem causa. Em mesmo tom, colaciona-se posição do e. TJDFT q: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÍVIDAS CONDOMINIAIS. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. POSSIBILIDADE.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que se

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 se mandado para busca e apreensão, depositando-se o bem com o Autor, na pessoa de seu representante ou um dos prepostos indicados. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. Indefiro, desde já o pedido de fixação de astreintes em caso de não entrega dos documentos, em interpretação analógica à sumula 372 do STJ.