4 resultados encontrados para 2017.12.5.000963 - data: 26/07/2025
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18 - Ano XCVI • NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.498, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 26.830.633,85 em favor da Secretaria de Defesa Social. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.518, de 26 de de
Recife, 10 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de junho de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE JOSÉ FRANCISC
6 - Ano XCV• NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de abril de 2018 METAS INSTITUCIONAIS - 2018 GABINETE DO GOVERNADOR - MÉDICOS e GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE PÚBLICA ( Período Avaliativo: Outubro/2017 à Setembro/2018) GABINETE DO GOVERNADOR Indicador Coordenar as atividades de apoio direto ao Chefe do Poder executivo em suas ações governamentais, quando inerentes ao exercício das suas prerrogativas de natureza institucional Objetivo Fonte Verif