Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 95 Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0038684-49.2011.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Luiz Celio Bottura; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 128887/MG); Agravado: Bueno Netto Empreendimentos Imobiliários S/a. e outros; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1147 opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal desp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1206 Nº 3006594-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Irany de Morais Garcia - Agravado: Agripino Pedi - Agravado: Alcides Bosc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 568 Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Agravante: Denise Ribeiro Keunecke Camara; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP); Agravante: Dolores de Jesus Moreno; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1389 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 DESPACHO Nº 1007031-55.2020.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barretos - Inter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1424 Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104 DESPACHO Nº 1011029-36.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1149 sala 104 DESPACHO Nº 1001567-38.2020.8.26.0070/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: M. C. M. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: E. de S. P. - Vistos.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1603 Nº 1003358-34.2020.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Cia de Desenvolvimento de Sao Vicente Codesavi - Apelante: Município de São Vicente - Apelado: Agro Comer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1328 Almeida - Apelante: Jose Nelson de Souza Silva - Apelante: José Ricardo Nunes Pereira - Apelante: Adriano Aparecido de Souza - Apelante: Cristiano Calixto Teodoro das Chagas - Apelante: Roberto Pereira dos Santos - Apelante: Giovanni Paolo Franchini - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Fina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2012 SOB RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS (ART. 196 DA CF).3. HAVENDO DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL VIOLADO, NÃO HÁ OFENSA AOS PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E, NO QUADRO DA TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, NÃO SE JUSTIFICA INIBIÇÃO À EFETIVIDADE DO DIREITO OFENDIDO SOB O ESCUDO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE APLICAÇ�