Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1025 estiver presto em regime fechado por outro motivo, a imediata transferência do réu a estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto, o que também faço em atenção ao entendimento do C. STJ, seguido pelo E. TJSP: (...) 2 - Não há incompatibilidade entre a negativa do direito de recorrer em liberdad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 954 inicial ora fixado, deixo de conceder-lhe o direito de recorrer em liberdade. Porém, à luz dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, que devem nortear todas as decisões judiciais, visando à compatibilização da segregação cautelar ao regime imposto na sentença,determino a IMEDIATA TRANSFER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1036 como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, inciso VII, por 02 (duas) vezes, na forma do artigo 70 (concurso formal próprio), c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, condenando-o à pena de 02 (dois) anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 05 dias-mult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1216 artigo 840 e 849 do Código Civil, os pais da vítima fatal, assim como os seus respectivos procuradores, outorgam ao averiguado GABRIEL ALVES MARTINEZ ALARÇA, bem como ao corréu nos autos do processo cível, José Martinez Alarça, a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação, contemplando tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1035 privativas de liberdade de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial FECHADO (sendo que o cumprimento iniciará por essa pena de reclusão); 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, além do pagamento de 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, no pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 895 BARROS BARBAÇO (OAB 448576/SP) Processo 1504006-44.2021.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - DANIEL FERREIRA SABIO - LILIAN CRISTINA MASSARO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva para o fim de declarar o acusado DANIEL FERREIRA SABIO como incurso nas sançõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 866 Ministério Publico ([email protected]), ao(a) Defensor(a). Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitan