Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2212 ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) (Comunicado CG n. 464/2019, item 4), que se incumbirá da remessa aos demais órgãos competentes para efetivação. 5. As dúvidas, com relação ao cumprimento da prisão preventiva em domicílio e das medidas cautelares, poderão ser esclarecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2285 Justiça), intime-a para apresentar a resposta no prazo legal, com a observação de que, por ocasião de eventual audiência de instrução, deverá, com fundamento no art. 104, caput, do CPC, exibir o instrumento de mandato (procuração). 4.3.2 Se a parte processada não possuir Defesa Constituída e deseja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2604 por escrito de tais pessoas (as denominadas, pela atividade forense, “testemunhas de antecedentes”). 4.1 Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a parte acusada, citada, não constituir Defensor, nomearei Defesa para oferecê-la, concedendolhe vista dos autos por 10 (dez) dias. 4.2 Certificado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2291 caput e IV, das NJCGJ) e o direito de presença de Defensores onde for prestado o interrogatório e na sala onde for realizada a audiência una de instrução (art. 454, II e III, das NJCGJ) serão peremptoriamente assegurados. 5.3 A Defesa poderá exercer o direito de presença onde lhe aprouver. 5.4 Se opt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2460 Criminal (6.000, aproximadamente, em - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 417158/SP) Processo 1500235-27.2018.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - Justiça Pública - GLAUBER MEIRA PIRES - Vistos. 1. Fls. 61/62 (Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2016 600, caput, do CPP), ressalvada a declaração, na petição ou no termo, de que deseja arrazoar na Superior Instância (art. 600, § 4º, do CPP). 4. Findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à Instância Superior, com as razões (TJSP Presidência da Seção Criminal Apelação n. 0005684-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2597 Diante da situação os Militares deram voz de prisão em flagrante e conduziram ate o Plantão Policial.” 1.4 Daí a legalidade da prisão em flagrante inicialmente mencionada. 1.5 Por outro lado, porque presentes os requisitos que autorizam a conversão da prisão preventiva (arts. 310, II, 312 e 313 do CPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 2151 o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por Oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.” 8.1 E mais (art. 219 do CPP): “O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa de 1 (um) salário mínimo (arts. 458 e 436

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2464 educativas da Comarca de Olímpia Rel.ª Des.ª LÍDIA CONCEIÇÃO V.U., j. 1º/07/2019, p. 4) e a inviabilidade da concessão de benefícios que a mantenham fora do cárcere (arts. 44, I [substituição da pena aplicada por outra espécie], e 77 [suspensão condicional da pena] do CP), REPUTO, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1982 digitada, como ofício e mandado. Int. Dilig.” - ADV: JULIO CESAR DE CARVALHO (OAB 171474/SP), LEO CRISTIAN ALVES BOM (OAB 268276/SP) Processo 1501150-08.2020.8.26.0400 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - GILMAR GOMES PEREIRA - - EDINALDO PE