Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1567 Agravado: Paulo Lima 2085661-44.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504144-71.2021.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2013 embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO INVERSÃO DO JULGADO - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - MERO PREQUESTIONAMENTO - PRETENSÃO DE INVERSÃO DO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2010 2085676-13.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Birigüi; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504184-53.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1629 a suspensão da medida, nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo Tema 769; que a penhora sobre 10% (dez por cento) dos créditos recebíveis pelas administradoras de cartão de crédito e débito, configura medida extrema que irá afetar sua saúde financeira, principalmente em razão