TJSP 11/07/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3544
2013
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO INVERSÃO DO JULGADO - OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR
ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - MERO PREQUESTIONAMENTO - PRETENSÃO DE INVERSÃO DO
JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Laís Rissi (OAB: 365160/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2072066-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reunidas
Transportadora Rodoviária de Cargas S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PENHORA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ADMISSIBILIDADE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PARA AS
CONSTRIÇÕES VISANDO A SATISFAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernanda Kosmos Lisboa (OAB: 55268/SC) - Rycharde Farah (OAB: 10032/SC) - Carolina Sena
Vieira (OAB: 19710/SC) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2079355-59.2022.8.26.0000/50000">2079355-59.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Agravante: T
Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA FAZENDA ESTADUAL QUE FOI CONDENADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELA
CONTRIBUINTE, EM SEDE DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS
INCONSTITUCIONAL INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE
DECISÃO MANTIDA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO
INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Gonzales Silvério (OAB: 194905/SP) - Adriano Vidigal Martins
(OAB: 205495/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2079355-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravado: T Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda e outro - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA FAZENDA ESTADUAL QUE FOI CONDENADA À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR PELA
CONTRIBUINTE, EM SEDE DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO, EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS
INCONSTITUCIONAL INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE
DECISÃO MANTIDA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO
INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Adriano Gonzales Silvério
(OAB: 194905/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2085677-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Raimunda
Neide Nepomuceno da Costa - Agravado: Delegado da Delegacia Regional Tributária 3 (drt-03) - Agravado: Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO ORDINÁRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO À AUTORA INADMISSIBILIDADE O
REFERIDO DIPLOMA ALCANÇA A TODOS QUE AFIRMEM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, A QUAL, POR
SUA VEZ, SOMENTE PODE SER AFASTADA MEDIANTE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO SITUAÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA AUTORA AGRAVANTE QUE É CORROBORADA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS
AOS AUTOS PRECEDENTES DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavia
Nepomuceno Costa (OAB: 201307/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2095845-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º