Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1818 protelatórios, os devedores sujeitar-se-ão ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 740, par. ún., CPC). O reconhecimento do crédito do(a) exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para embargos, permitirá aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1525 favor do(a) autor(a). Anote-se. Diante dos documentos que instruíram a inicial, entendo presentes os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, em especial a verossimilhança das alegações. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(a) requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1747 PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIDÊNCIA ADEQUADA PARA PERMITIR A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO, PORÉM NÃO ATENDIDA. AGRAVO IMPROVIDO. É relativa a presunção de miserabilidade decorrente da simples declaração da parte. A ausência de elementos documentais que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 2076 da assistência judiciária somente deve ser concedido a quem comprove a insuficiência de recursos. Apelação conhecida e improvida, à unanimidade (Ac. 40130-3/188, Comarca de Rio Verde, relator Dês. Fenelon Teodoro Reis, 22.10.1996.” (RT. 774/343). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pedido impugnado Insufici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1463 a necessidade da mulher de receber alimentos do ex-marido deve ser provada, motivo pelo qual indefiro a antecipação da tutela. No mais, a autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, afirmando não poder arcar com as custas e despesas processuais por ser pobre na acepção juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1527 Processo 0008246-61.2014.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Tais Martins Pereira Garcia Banco Bradesco S.A. - Vistos. O(a) autor(a) requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, afirmando não poder arcar com as custas e despesas processuais por ser pobre na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 1846 Processo 3000179-90.2013.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Paulo Augusto Foganholi - Assim sendo, homologo, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação de depósito m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1651 as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (OAB 209269/SP), FABÍOLA RIBEIRO DE AGUIAR PARADA (OAB 153589/SP), ROBERTO SIMÕES GOTTARDI (OAB 248344/SP) Processo 1000445-43.2015.8.26.0400 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.S.F. e outro - A.A.S. - Vistos. Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1861 Processo 0007745-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007745) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Socorro de Matos - Vistos. Cobre-se o laudo da perícia realizada no dia 15 de agosto de 2014, por e-mail, o prazo de 15 (quinze) dias. Referido laudo poderá ser encaminhado a este Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2580 parte autora comprovar documentalmente a insuficiência de recursos. Desde já esclareço que não será aceita mera declaração de que é isento(a) de imposto de renda, uma vez que tal declaração não indica qual a renda auferida pela parte e ninguém vive sem renda alguma. Prazo: 10 dias. Intime-se. - AD