Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3723 termos do art. 40 da L.E.F. Tornem os autos. Intime-se. - ADV: DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GENEROSA MARIA SOARES EDITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1623 das datas, locais e forma de realização da praça, caso tenha Advogado constituído nos autos. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Em caso de pagamento, remiçãoou acordo após apresentado o edital de praças/leilões pela gestora ora nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1697 sob pena de penhora ou arresto, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, devendo a correspondência ser endereçada à Rua Emo Sebastião, nº 345, CEP 19840-000, Maracaí/SP. Intime-se. - ADV: EDERSON BUENO (OAB 264894/SP) Processo 1001129-77.2017.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3511 Processo 0503793-21.2008.8.26.0191 (191.01.2008.503793) - Execução Fiscal - Telecomunicacoes de S Paulo S/A Telesp - Sustenta a excipiente, em síntese, que a exceção apresentada estaria suficiente demonstrada a prescrição intercorrente. É cediço que a exceção de pré-executividade é uma espécie excep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1682 da personalidade jurídica, não se submetendo ao incidente previsto no art. 133 do CPC/2015. De igual entendimento é o enunciado 53 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), que dispõe: O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 2243 Região - FOREXEC: A responsabilidade tributária regulada no art. 135 do CTN não constitui hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, não se submetendo ao incidente previsto no art. 133 do CPC/2015. De igual entendimento é o enunciado 53 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1715 Certifique-se decurso do prazo e intime-se o autor para prosseguimento. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/ SP) Processo 1000743-08.2021.8.26.0341 - Embargos de Terceiro Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carmela Rauseo Polisini - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3658 Manifeste-se a Fazenda sobre a exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0259/2021 Processo 0001194-15.2021.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3062 Especializadas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: (Agravo de Instrumento nº 2157244-02.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Rodrigues de Aguiar, j. 20/09/2016). (Agravo de Instrumento nº 2093310-70.2016.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Ricardo Chimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1899 gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. Exercício de 2010. Taxa de liberação de alvará de funcionamento e taxa de licença de funcionamento. Exercícios de 2010, 2012,