Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1647 ao incidente previsto no art. 133 do CPC/2015. De igual entendimento é o enunciado 53 da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), que dispõe: O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1632 nº 7.115/83, artigos 1º, caput, 2º e 3º (responsabilidade civil, administrativa e criminal) seriam inócuas. Dessa forma, nos termos do artigo 99 § 2º do Código de Processo Civil, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, intime-se a parte embargante para juntar aos autos declaração de hipossuf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 752 se nova vista ao MP. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ SPERA (OAB 55068/SP), FERNANDO SPINOSA MOSSINI (OAB 130283/SP), JAMIL HAMMOND (OAB 106327/SP), JOSE CAMILO GAVA NETO (OAB 101588/SP) Processo 0004739-74.2020.8.26.0047/110 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Marcia Paranh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1600 Ida Braum - - Rubens Ronaldo Braum - Espólio de Bruno Neumann Representado Pelo Inventariante Bruno Neumann Júnior - Adalberto Neumann - - Dorothea Neumann Ludwig - - NORBERTO ALOYSIO LUDWIG - - ANDREA GRILLO LUDWIG - Vistos. Conforme cópia da decisão-ofício juntada as fls. 340, oriundo da 2ª Vara do Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3635 absolutamente impenhoráveis quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Assim, defiro o desbloqueio dos R$ 2.572,33. Expeça-se o necessário. Quanto à alegação de impenhorabilidade por se tratar de recurso proveniente de salário (R$ 401,87), a petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 2392 j. 06/07/2016, V. U.) (grifo nosso). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Pedido de inclusão de sócio diante do encerramento irregular da empresa Magistrado a quo determinou a citação dos sócios para que apresentassem resposta nos termos dos artigos 134 e 135 do NCPC Decisão reformada Desca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1717 MARACAÍ - Vistos. Proceda-se a intimação postal do executado, para que, pague o débito restante que totaliza R$ 1.155,71 (em junho/2022), com as devidas atualizações e correções, ou garanta, para fins do artigo 9º da LEF, a execução, sob pena de penhora. Cientifique-se ainda, por oportuno, que have

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1875 desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. Exercício de 2010. Taxa de liberação de alvará de funcionamento e taxa de licença de funcionamento. Exercícios de 2010, 2012, 2013 e 2014. Interposição contra d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 3537 Processo 0003344-50.2013.8.26.0481 (048.12.0130.003344) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lino Roque de Andrade - Roque Carlos de Andrade e outros - Certifico e dou fé que expedi o MLE sem o valor pertencente à herdeira Cacilda Roque de Andrade, tendo em vista que o advogado não possui procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2968 de prazo. Intime-se. - ADV: CAIO BARROSO ALBERTO (OAB 246391/SP), FERNANDO JUST DE SOUSA VAL (OAB 325263/ SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP) Processo 0004721-24.2011.8.26.0191 (191.01.2011.004721) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo