Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1510 65/66) dos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE DRT-10, decisão esta que indeferiu pedido de liminar que tinha por objetivo obstar a cobrança de ICMS no caso de compra de novo veículo. Na inicial do mandamus o impetrante afirma em resumo que �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 74 Agravante: A. A. dos S.; Advogado: Rafael Cardoso da Silva (OAB: 348122/SP); Agravante: N. S. dos S.; Advogado: Rafael Cardoso da Silva (OAB: 348122/SP); RepreLeg: NAYARA SUELLEN DOS SANTOS; Agravado: M. R. de A.; Advogada: Jaqueline da Silva Ferreira (OAB: 356413/SP) 2108960-84.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1657 a remessa à Câmara preventa. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Wellington Rogerio de Freitas (OAB: 331651/SP) - Patricia de Carvalho Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) - Aline Voltarelli (OAB: 275976/SP) - São Paulo - SP Nº 2051593-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 416 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 35ª Câmara de Direito Privado; MORAIS PUCCI; Foro de Marília; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1004024-65.2018.8.26.0344; Despesas Condominiais; Agravante: Condomínio Comercial Praça Capital; Advogado: Marcus Vinicius Teixeira Bor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 521 Mendes Filho; Advogado: Mayr Godoy (OAB: 10900/SP); Interessado: César Augusto de Camargo; Advogado: Mayr Godoy (OAB: 10900/SP); Interessado: Eduardo de Jesus Guidoni Domingues; Advogado: Mayr Godoy (OAB: 10900/SP); Interessado: Flávio Augusto Sallum Laranjeira; Advogado: Mayr Godoy (OAB: 10900/SP); Interessado: Lucas Gomes da Cru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2044 DE LACUNA LEGISLATIVA. A ORDEM DEVE SER CONCEDIDA, DETERMINANDO ÀS AUTORIDADES LOCAIS A EDIÇÃO DE LEI, NO PRAZO DE 180 DIAS, PARA REGULAMENTAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 125, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVANDO-SE ATÉ A EDIÇÃO DA CITADA LEI O REGRAMENTO PROVISÓRIO COLOCADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 C