Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1069 familiares - Decisão mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2066928-64.2021.8.26.0000; Des. Rel. AFONSO FARO JR; órgão julgador 11ª Câmara de Direito Público; data do julgamento 10/05/2021); ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Revogação do benefício - Presunção juris tantum que não tem car�

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Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 102 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004878-71.2021.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Dulce Ataliba

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Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 502 RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 001090826.1993.8.26.0564; Dano Ambiental; Agravante: Associação Comunitária Prohabitar; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogado: Marcelo Elias (OAB: 267978/SP); Agravante: Wilken Terr Terraplanagem S/