Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2834 PREVISTO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO id Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de aad5404. Prazo: 5 dias. 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutur

Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar o contribuinte PAULO DE BARROS TORRES - ME, IE nº 0617538-40, CNPJ nº 22.125.080/0001-44, através do proc. nº 2017.000000079519-35, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital. Ano XCIV • NÀ 10 - 9 I – Serviço Convencional TARIFA RECOMPOSTA (14,26%) TA

Poder Executivo ● 29/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ajustada para o percentual de 90% (noventa por cento) sobre o valor do imposto, nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97 e alterações, em atenção à retroatividade benéfica em matéria de penalidade prevista pelo artigo 106, inciso II, “c” do CTN. Decisão: julgado parcialmente procedente o lançamento tributário no valor original do imposto de R$ 3.557,62 (três mil, quinhentos e c