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Processos encontrados
Recife, 15 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 72 - 3 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), especificados no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Dec
Recife, 8 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.348, DE 7 DE AGOSTO DE 2018. Ano XCV • NÀ 145 - 7 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constit
10 - Ano XCIV• NÀ 241 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta Atividade: 04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios do Gabinete do G
6 - Ano XCV• NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de novembro de 2018 DECRETO Nº 46.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e com pensões especiais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar n