DOEPE 08/08/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.348, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Ano XCV • NÀ 145 - 7
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00
em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco – IPEM-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação de recursos, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte
de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) especificado no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
26000- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.131.1077.4583 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
4.4.90.00 - Investimentos
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
18.122.0970.4390 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
36000- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.542.1076.4483 - Formulação e Implantação do Plano Estadual de Gestão de
Resíduos Sólidos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
1.500,00
0102
1.500,00
0101
5.166,58
5.166,58
300.000,00
0101
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2018.
300.000,00
306.666,58
DECRETO Nº 46.350, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em
favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANTÔNIO MÁRIO ABREU PINTO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00305 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
Projeto:
23.122.0988.4032 - Adequação das Instalações Físicas do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
4.4.90.00 - Investimentos
1.100.000,00
0241
TOTAL
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
1.100.000,00
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.100.000,00
SÍLVIA MARIA CORDEIRO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00305 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
1600.11.00 - SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO
1600.11.03 - SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL
VALOR
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
DECRETO Nº 46.349, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$
306.666,58 em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 306.666,58 (trezentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000,00
0101
TOTAL
20.000,00
20.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
14.243.0930.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
20.000,00
20.000,00
20.000,00
ERRATA
No artigo 1º do Decreto nº 45.543, de 8 de janeiro de 2018, que cria a Escola Técnica Estadual Pastor Isaac Martins Rodrigues, no
Município de Abreu e Lima, neste Estado, para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em jornada integral:
Onde se lê:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
“Art. 1º ...Alto da Bela Vista, CEP 53.515-130...”
Leia-se:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
“Art. 1º ...Centro, CEP 53.510-395...”
ANTÔNIO MÁRIO ABREU PINTO
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CARLOS ANDRÉ VANDELEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ATOS DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2978 - Homologar a Resolução nº 053, de 05 de julho de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 2979 - Homologar a Resolução nº 054, de 11 de julho de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.126.0964.2637 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
22.122.0964.4383 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0964.0362 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
4.4.20.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.166,58
Nº 2980 - Exonerar, a pedido, PLÍNIA MANUELLA DE SANTANA MACIEL do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento
do Programa Mãe Coruja, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
Nº 2981 - Nomear CAMILLA LUMATTI FREITAS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento do Programa
Mãe Coruja, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
0101
5.166,58
300.000,00
Nº 2982 - Exonerar, a pedido CHARLENE VITOR DE FARIAS do cargo em comissão de Gestora de Apoio à Gestão do Conhecimento,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 15 de maio de 2018.
0101
300.000,00
1.500,00
Nº 2983 - Designar MÁRCIA SALIBE BAPTISTELLA, matrícula nº 285.426-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência de Apoio à Gestão do Conhecimento, da referida Secretaria, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2018.
0102
1.500,00
306.666,58
Nº 2984 - Exonerar, a pedido, FRANCISCA ELI VITAL DE FREITAS do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria
de Saúde, com efeito retroativo a 01 de julho de 2018.