Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Ao Des. Mario de Oliveira Agravo de Instrumento 2222076-15.2014.8.26.0000 2223794-47.2014.8.26.0000 Ao Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli Agravo de Instrumento 2222909-33.2014.8.26.0000 2223473-12.2014.8.26.0000 2223470-57.2014.8.26.0000 2224033-51.2014.8.26.0000 20ª Câmara de Direito Privado Ao Des. Álvaro Torres Júnior Agravo de Instrumento 2223137-08.2014.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2698 Nesse sentido: Ementa:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO APÓS A SENTENÇA. Prova de incapacidade financeira. Necessidade. Súmula nº 481 do STJ. Falta decomprovação satisfatória da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo do exercício de suas atividades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2332 para mover ação de cobrança e pleitear gratuidade para se isentar das custas e despesas processuais, mesmo possuindo numerário em caixa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual porque o Condomínio edilício pode facilmente ratear as despesas do processo como certamente o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 2020 o mais que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda em face de Fabiano Esperanca Barbosa e outro, e o faço para o fim de CONDENAR a parte requerida ao ressarcimento de R$50.371,25, à título de danos materiais, a ser atualizada m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1522 requisitos da petição inicial: 1- No tocante ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, oportuno salientar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, é expresso no sentido de que a assistência judiciária será prestada pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1967 ou aprovadas em assembleia geral, de modo que resta pendente a comprovação documental do crédito executado. Assim, deverá a parte autora, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial para: 1 - Corrigir o valor da causa conforme determinado às fls. 130/132; 2 - Proceder ao reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3232 SENTENÇA. Prova de incapacidade financeira. Necessidade. Súmula nº 481 do STJ. Falta decomprovação satisfatória da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem prejuízo do exercício de suas atividades. Decisão mantida. Recurso não provido, com concessão do prazo de dez dias para recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2637 Federal, é expresso no sentido de que a assistência judiciária será prestada pelo Estado aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Em se tratando de pessoa jurídica, é oportuno destacar a posição sumulada pelo STJ: “Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2331 art.1098 das NSCGJ, extraindo-se certidão para inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP) Processo 1014503-32.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Antonio Carlos de Sancti Junior - Me - Residencial Millennium I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1892 pelo STJ: “Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Portanto, mostra-se necessária a comprovação da hipossuficiência econômica pelo condomínio-autor. Nesse sentido: E