Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desconto indevido. Portanto, e tendo em vista o princípio da intangibilidade salarial, não há fundamento legal para os descontos efetuados no salário da reclamante a título de contribuição confederativa, impondo-se a devolução. Mantenho. Prequestionamento. Reputo por prequestionada toda a matéria arguida e advirto que os embargos declaratórios somente para este fi

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5694 Votos Revisores JUIZ SENTENCIANTE: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE gab06 Acórdão Processo Nº RO-0010889-88.2015.5.15.0084 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE FABIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO JOSE HENRIQUE COURA DA ROCHA(OAB: 232229/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ALEX LENQUIST DA ROCHA(OAB: 240758/SP) ADVOGADO MIGUEL BAKMAM

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5770 Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Diante do exposto, dec

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região integralmente a r. sentença. Tudo nos termos da fundamentação. 4328 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Mantidos os valores da condenação e das custas. Relatora. Cabeçalho do acórdão Assinatura ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargadora Relatora Acórdão Votos Revisore

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4333 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Em sessão realizada em 02/05/2017, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou Dispositivo o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Re

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4396 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Em sessão realizada em 27/04/2017, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Dispositivo ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos.

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO 4543 NAARA MARQUES DE CASTRO SOUZA(OAB: 270638/SP) Intimado(s)/Citado(s): Assinatura - JOAO CARLOS MARCUSCHI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Relator Identificação Votos Revisores PROCESSO nº: 0010225-11.2016.5.15.0088 (RO) RECORRENTE:JULIEVA MARCUSCHI, JOÃO CARLOS MARCUSCHI, NORMA APARECIDA MARCUSCHI RECORRIDO: VICENTINA URBAN

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE:JULIEVA MARCUSCHI, JOÃO CARLOS 4549 Relatório MARCUSCHI, NORMA APARECIDA MARCUSCHI RECORRIDO: VICENTINA URBANO FERREIRA JUIZ SENTENCIANTE: WILSON CANDIDO DA SILVA (9) Da r. Sentença de ID 99d4f74, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, recorre a Reclamada, conforme razões de ID 9099be8, pretendendo o afastamento do vínculo empr

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4741 RECORRENTE: SETA ENGENHARIA S/A RECORRIDO: MILTON ALVES DA LUZ ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO JUIZ SENTENCIANTE: CANDY FLORÊNCIO THOMÉ Conhecimento [4] O apelo merece conhecimento, uma vez que preenchidos os Relatório pressupostos de admissibilidade. Da r. decisão de ID 5a7c759, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamant

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2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4784 Assim, reformo a r. sentença de origem para condenar subsidiariamente o Município de Catanduva pelos direitos deferidos à autora. Prequestionamento Reputo por prequestionada toda a matéria arguida e advirto que os embargos declaratórios somente para este fim ou para atacar o acerto do julgado, o mérito, ou, ainda, visando rediscutir fatos e Item de recurso provas