Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2017 Godoy - Agravante: Prefeitura Municipal de Araraquara - Agravante: Prefeito do Município de Araraquara - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogado: Rodrigo Cutiggi (OAB: 245921/SP) 2236238-68.2021.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2445 FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2941 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2651 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Barbosa Matheus (OAB: 146234/SP) - Mario Alvares Lobo (OAB: 14860/SP) - Matheus Olavo Machado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3321 NORMA QUESTIONADA MÁCULA CONSTITUCIONAL VERIFICADA - AÇÃO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1529 encaminhamento da prestação de contas a que se refere esta Lei perdurará por toda a vigência do Contrato de Gestão 001/2022 e seus eventuais aditamentos, e será realizado mensalmente, mediante o encaminhamento, na forma impressa e digital, dos seguintes documentos: a) TERMO DE RESPONSABILIDADE da CONTRATADA, atestando a ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1393 de estilo. Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Josiane Falco (OAB: 317139/SP) - Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP) (Procurador) - Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 2286

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1514 que regulamenta o sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alfredo Marcondes. Sustenta que há violação aos arts. 24, § 2º, 1, 35, 111, 115, incisos I e II, e 144 da Constituição Estadual. Afirma a inconstitucionalidade de dispositivo normativo criador de função gratificada em sentido estrito, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 5759 obrigatória previsto no art. 113 do ADCT, porquanto se sujeita a disponibilidades financeiras e técnicas locais, possuindo certo grau de flexibilização; d) é descabida alegação de afronta à LRF e à Lei Ôrgânica, normas infraconstitucionais, em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Portanto, ausentes os r