Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Conflito de competência Total Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2272 2 2 Órgão Especial Ao Des. Ferreira Rodrigues Conflito de competência 0002752-52.2017.8.26.0000 Ao Des. Tristão Ribeiro Conflito de competência 0002746-45.2017.8.26.0000 Em 13/01/2017 Processos Distribuídos: Conflito de competência Total 2 2 Órgão Especial Ao Des. Silveira Paulilo Conflito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3112 dos Poderes, previsto no artigo 5º da Constituição do Estado. Comunique-se. 3. Requisitem-se informações do Senhor Presidente da Câmara do Município de Suzano, a serem prestadas em 30 dias. 4. Cite-se o Procurador-Geral do Estado para, em querendo, manifestar-se sobre a lei impugnada. 5. Após, encaminhem-se os autos à Dout

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2354 2947 CONSTITUCIONAL Nº 41/03 – ATO DA MESA Nº 1.339/16 – APLICAÇÃO DO REDUTOR SALARIAL – NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO SERVIDOR – OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL – ILEGALIDADE – OCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.PRELIMINAR – TRIBUNAL DE JUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 1904 Beretta da Silveira - Autor: Prefeito Municipal de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. Advogado: Gian Paolo Peliciari Sardini (OAB: 130964/SP) (Procurador) (Fls: 19) - Advogada: Maria Fernanda Bordini Nov

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1825 17 - 2243125-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cai

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2272 37 e Juventude; Ação : Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0017845-70.2016.8.26.0071; Assunto: Ato Infracional; Agravante: D. W. A. de A.; Def. Público: Rodrigo Tadeu Bedoni (OAB: 221769/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2016 2257540-32.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2119 CIVIL COMBINADO COM O ARTIGO 6º, § 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. A autoridade coatora contra a qual deve ser impetrado o mandado de segurança é aquela que, direta e imediatamente, pratica o ato violador do direito do impetrante, e que, em virtude de sua competência funcional, está em condições de corrigir a ilegalidade impugn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 2956 o fez de modo mais específico do que no presente caso, tendo-se determinado, à época, que o “pipódromo” em questão deveria ser estabelecido em um dado bairro daquela cidade, em “área pública demarcada pelo Poder Executivo para o fim específico” (artigo 2º), vinculando apoio à medida por parte do Departamento de Espor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2362 SEGURANÇA. IMPUTAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO AO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. ALEGADA NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO REMÉDIO QUE SE DEU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1647 do processo principal (Embargos de Terceiro 0004309-18.2013.8.26.0452), que foi ajuizado em formato físico na 1ª Vara Cível do Foro de Pirajuí, não se identificou nenhum despacho publicado do magistrado de primeiro grau que tenha concedido o indigitado benefício ao embargado, ora impetrante. Tanto isso é verdade que o impet