Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3473 de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X) (REsp n. 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3482 Processo 1015951-58.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Trenton - Szaja Kileberman Gestão e Intermediação de Ativos Ltda - Murilo da Silva Muniz - Amauri Araujo Dias e outro - Cientificar-se a parte interessada, por seu advogado/Procura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2149 processuais.” Diante desse quadro, em que restou demonstrada a impossibilidade financeira da executada, que se encontra em inatividade, concedo justiça gratuita à devedora. Anote-se. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - Indeferimento do pedido de justiça gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4244 abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1735 danos materiais, fundada em acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo da ré, insistindo na sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação. Incidência do disposto na Súmula 492, STF, segundo a qual “a empresa locadora de veículos responde civil e solidariamente com o locatário p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4448 distribuir diretamente a precatória na Comarca de destino (para conhecimento instantâneo do número) com os comprovantes dos recolhimentos da taxa judiciária e das custas/despesas para a prática do ato, salvo se for a parte beneficiária da gratuidade; (ii) comprovar nestes autos a distribuição ou, então,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 3362 de Oliveira Vistos. I Fls. 70/75: O pedido de desbloqueio está fundado no argumento de que atingida verba salarial, com a constrição da quantia de R$ 1069,61, concretizada no dia 29/07/22 (fls. 83), o que se comprova pelo extrato de fls. 74. Ainda que não haja comprovação da efetivação do bloqueio na