Poder Executivo ● 18/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - excesso de arrecadação de recursos, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor R$ 573.406,42 (quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos) especificado no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto ent

Poder Executivo ● 26/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Atividade: 14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Recife, 26 de novembro de 2019 ANEXO II (

Poder Executivo ● 20/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de outubro de 2018 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco – IPEM-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.573.406,42 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos) destinado ao reforço das dotações orçame

Poder Executivo ● 07/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucional

Poder Executivo ● 05/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 25.077.908,00 (vinte cinco milhões, setenta e sete mil e novecentos e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atend

Poder Executivo ● 05/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC Atividade: 24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa

Poder Executivo ● 22/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 Recife, 22 de setembro de 2016 DECRETO Nº 43.540, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 417.000,00 em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONT