DOEPE 05/12/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Atividade:
24.722.1082.4655 - Operação e Manutenção do Sistema de Televisão do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
24.122.1083.4657 - Suporte às Atividades Fins da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Ano XCIV • NÀ 227 - 7
II - superávit financeiro de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco
– IPEM, em 31.12.2016, na fonte de recursos “0241- Recursos Próprios - Administração Indireta”, no valor de R$ 851.000,00 (oitocentos
e cinquenta e um mil reais).
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23.499,00
23.499,00
6.664,92
0241
0241
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
6.664,92
TOTAL
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
30.163,92
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00506 Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC
Projeto:
24.722.1082.4656 - Reestruturação da TV Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30.163,92
30.163,92
0241
TOTAL
30.163,92
DECRETO Nº 45.411, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00305 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
Atividade:
23.846.0988.1546 - Contribuições Patronais do IPEM-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
23.122.0988.4408 - Suporte às Atividades Fins do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco - IPEM-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 761.866,85
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 761.866,85 (setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e
sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
100.000,00
100.000,00
961.000,00
0241
0241
50.000,00
911.000,00
TOTAL
1.061.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00305 Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
Projeto:
23.122.0988.4032 - Adequação das Instalações Físicas do Instituto de Pesos e Medidas
do Estado de Pernambuco - IPEM-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
23.125.0215.0453 - Fiscalização Metrológica no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
23.126.0988.2661 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo do IPEM-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0241
0241
0241
TOTAL
60.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
210.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4997 - Designar GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU, matrícula nº 10174-5, da Agência Pernambucana de
Águas e Clima – APAC, para responder pelo expediente da referida Agência, no período de 04 a 11 de dezembro de 2017, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
761.866,85
0101
TOTAL
761.866,85
761.866,85
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.122.0946.2072 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.122.0946.4363 - Suporte às Atividades Fins da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4996 - Designar GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU, matrícula nº 10174-5, da Agência Pernambucana de
Águas e Clima – APAC, para responder pelo expediente da referida Agência, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2017,
durante o afastamento de seu titular.
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ATOS DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.590,00
0101
28.590,00
486.354,73
0101
486.354,73
245.522,12
0101
245.522,12
1.400,00
1.400,00
0101
TOTAL
Nº 4998 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA
CAMELO DE ALMEIDA, Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,
e de KÉSIA ALCÂNTARA QUEIROZ PONTUAL, da referida Agência, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017,
participarem de reunião técnica junto ao Ministério da Agricultura.
Nº 4999 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ERIK CAVALCANTI
E SILVA, Gerente de Planos e Sistemas de Informações, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Lima – Peru,
no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2017, participar do Primer Encuentro de la Comunidad de Práctica Hydro – BIB,
sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando LUIZ AUGUSTO CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº 10065-0, para responder pelo
expediente da referida Gerência.
Nº 5000 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de HÉLDIO
PEREIRA VILLAR, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Pequim – China, no período de 08 a 26 de dezembro de 2017,
participar de reuniões concernentes ao Instituto Confúcio da UPE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 5001- Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de novembro de 2017, participar do VIII Fomenta Nacional,
designando ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente
da referida Secretaria.
ATOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº 4938 - Dispensar, a pedido, ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 324.858-5, da Função Gratificada de Gestor de Articulação
Intersetorial, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 4939 - Designar CRISTINA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 1100667, para exercer a Função Gratificada de Gestora de
Articulação Intersetorial, símbolo FDA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2017.
(REPUBLICADOS POR HAVERAM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
761.866,85
Secretarias de Estado
DECRETO Nº 45.412, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.061.000,00
em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com pessoal do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do
Estado de Pernambuco – IPEM-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.061.000,00 (um milhão, sessenta e um mil reais), destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 04.12.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 109, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão proferida no Processo
nº 0030210-65.2016.8.17.8201, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25,
de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, conforme Anexo Único.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
I - anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II; e
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social