Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 78 246.01.2010.002745-9/000000-000 - nº ordem 896/2010 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA; ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JERRY JERONYMO DE OLIVEIRA - CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data o exeqüente não procedeu ao recolhimento complementar da g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 147 mero princípio formal. 5. Agravo de instrumento não provido.” (AI 199601279652/DF, Relator Juiz Federal Carlos Alberto Simões de Tomaz (conv.), Terceira Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, DJ 21/08/2003). Outro não foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 55 quanto for prejudicial ao bom andamento das causas que realmente possuem valor social e econômico significante deve ser extirpado. Basta verificar que a Primeira Instância da Justiça Paulista recebeu no ano passado 5.751.789 novos processos em todo o Estado. Atualmente estão em andamento mais de 17 milhões