Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 978/2015 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 127/2015 (HCTP), SGNET nº 2609582-5/2015, para exercer o encargo de Ordenador de Despesas do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, a servidora Maria Auxiliadora da Silva, matrícula nº 178.391-2, ficando dispensado do referido encargo o servidor Rogério Amâncio dos Santos, matrícula nº 212.634-6, a contar da data de publicação desta

Poder Executivo ● 09/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE. No site da Secretari