Poder Executivo ● 31/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 31 de janeiro de 2020 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de janeiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do

Poder Executivo ● 27/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Titular: Luiz Gustavo de Pádua Walfrido Suplente: Luiz Nelson França do Nascimento União Geral dos Trabalhadores 06/08/2019 a 06/08/2023 Central Única dos Trabalhadores 06/08/2019 a 06/08/2023 Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste 06/08/2019 a 06/08/2023 Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte 06/08/2019 a 06/08/2023 Titul

Poder Executivo ● 16/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de agosto de 2019 SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 0839.2019 – PE Nº. 0250.2019 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDAS E PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. | V. Total Est. R$ 9.474.369,74. Emp: DROGAFONTE LTDA - Lote 01: LOTE 1A. Total para o Lote R$ 1