Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 244 depoimento da própria querelante. Logo, sem elementos idôneos e sérios (“fumus boni juris”) que amparem a imputação, dandolhe os contornos de razoabilidade, pela inexistência de justa causa a queixa não pode ser recebida ou admitida.Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME com base no artigo 395, inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 600 269.01.2006.024727-1/000000-000 - nº ordem 3841/2008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ X JOSÉ R DE TOLEDO - Vista ao peticionário para que possa recolher as taxas de mandatos relativas a juntada dos substabelecimentos nestes autos e no apenso 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 848 299 269.01.2009.011564-0/000000-000 - nº ordem 599/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LAZARO NUNES - Fls. 18 - Fl. 09: os bens mencionados são os mesmos já penhorados (fl. 07). Expeça-se mandado de constatação e reavaliação. Desde já, nomeio, para o cargo de leiloeiro,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 342 269.01.2003.021516-5/000000-000 - nº ordem 2081/2011 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA X OPCAO ESCRITORIO IMOBILIARIO - Certifico que nos termos do artigo 398, do CPC, promovo abertura de vista ao executado para que se manifeste sobre os documen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 287 269.01.2007.012810-4/000000-000 - nº ordem 13136/2008 - (apensado ao processo 269.01.2007.006201-1/000000-000 - nº ordem 13135/2008) - Embargos à Execução Fiscal - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Certifico que nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 253 DE ITAPETININGA - Fls. 160 - Sentença nº 2364/2011 registrada em 26/10/2011 no livro nº 37 às Fls. 2: Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal ajuizados em 03 de outubro de 2008 onde o embargante, através da petição protocolada no dia 27 de março de 2009, requereu a dilação do prazo para reco