TJSP 09/05/2011 - Pág. 244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 948
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depoimento da própria querelante. Logo, sem elementos idôneos e sérios (“fumus boni juris”) que amparem a imputação, dandolhe os contornos de razoabilidade, pela inexistência de justa causa a queixa não pode ser recebida ou admitida.Ante o exposto,
REJEITO A QUEIXA-CRIME com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 11.719/2008.P.R.I.
Itapetininga 28 de abril de 2011. ROBERTO BRANDÃO GALVÃO FILHOJuiz de Direito - Advogados: EVERTON VIDAL - OAB/
SP nº.:283351;
Colégio Recursal
COLÉGIO RECURSAL DA 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPETININGA
Fórum de Itapetininga Comarca de Itapetininga
JUIZ PRESIDENTE: APARECIDO CESAR MACHADO
Recurso nº 59/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 930/10 - Recorrente: NET SERVIÇOS- Recorrido(a): ROSAMARIA
AGUIAR DE CAMPOS designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV ANA MARIA KUBE DE
CAMARGO - OAB/SP 119002 ADV LEONARDO HENRIQUES DA SILVA OAB/SP 212377 - ADV LUIS DE ALMEIDA -OAB/
SP105696
Recurso nº 109/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 1507/10 - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULORecorrido(a): JOSE APARECIDO SIQUEIRA CAMPOS designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00
- ADV ALEXANDRE MIRANDA MORAES - OAB/SP 263318 ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334 - ADV FLAVIA REGINA
VALENÇA - OAB/SP 269627
Recurso nº 137/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 1454/10 - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULORecorrido(a): ESTER DE OLIVEIRA RODRIGUES designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV
ALEXANDRE MIRANDA MORAES - OAB/SP 263318 ADV MARCELO BASSI OAB/SP 204334 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA
- OAB/SP 269627 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139
Recurso nº 85/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 912/10 - Recorrente: FAZENDA DO MUNICIPIO DE SARAPLUIRecorrido(a): GUSTAVO GRANDE ALVES designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV FERNANDA
ALVES ROMERO - OAB/SP 223064 ADV HELLEN CRISTINA DO LAGO RAMOS OAB/SP 256718
Recurso nº 61/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 264/10 - Recorrente: TIM CELULAR S/A- Recorrido(a): GIOVANI
CALIXTO TOBIAS designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV MARIANA PEREIRA GIRIBONI
COSTA - OAB/SP 231240 ADV ANTONIO RODRIGO SANT’ANA - OAB/SP 234190
Recurso nº 24/11 - origem: JEC de Capão Bonito - Proc. nº 32/10 - Recorrente: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/ARecorrido(a): LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV
LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO - OAB/SP 108908 ADV ODACYR PAFETTI JUNIOR - OAB/SP 165988 JEFERSON
RODRIGO BRUN OAB/SP 297781 ADV CARLOS EDUARDO PAGIORO OAB/SP 221941
Recurso nº 14/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 1782/08 Recorrente/recorrida: ALESSANDRA ANTUNES VIEIRARecorrida/recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP E OUTRA designado julgamento do recurso para o
dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV HUGO LEONARDO O. PIERUZZI - OAB/SP 255515 ADV PAULO ROBERTO ESTEVES - OAB/
SP 62754 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA - OAB/SP 140613 - ADV GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO - OAB/
SP 25685
Recurso nº 770/10 - origem: JEC de Porangaba - Proc. nº 170/09 - Recorrente: APARECIDA DONIZETE GAVERLIORecorrido(a): SILVIO ANTONIO DE MORAES designado julgamento do recurso para o dia 08/06/2011, às 18h00 - ADV SERGIO
NOGUEIRA - OAB/SP 175084 ADV LEANDRO FIGUEIRA CERANTO - OAB/SP 232240 - ADV CRISTIANE M. B. ANDRADE
CORTEZ - OAB/SP 156478
Setor de Execuções Fiscais
Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Itapetininga
Fórum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga
JUIZ: JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
269.01.2005.020257-0/000000-000 - nº ordem 10963/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETININGA X REGINA RAGAZZI DE PAULA - Fls. 108 - Fl. 107: defiro pelo prazo de cinco dias mediante carga em livro
próprio. Int. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009 - ADV MARIA APARECIDA GONCALVES M RAGAZZI OAB/
SP 94960 - ADV HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/SP 51209 - ADV ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA OAB/SP
173956
269.01.2005.020332-3/000000-000 - nº ordem 14271/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPETININGA X LUIZ CARLOS DE PAULA - Fls. 141 - Fl. 140: defiro pelo prazo legal. Como a exequente não se manifestou
em termos de prosseguimento e caso ocorra a inércia do executado, aguarde-se no arquivo futura provocação tendente à efetiva
solução da execução. Int. - ADV JOAO HENRIQUE BRANCO OAB/SP 119009 - ADV HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA OAB/
SP 51209 - ADV ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA OAB/SP 173956
269.01.2010.009590-6/000000-000 - nº ordem 2313/2010 - (apensado ao processo 269.01.2006.024727-1/000000-000 - nº
ordem 3841/2008) - Embargos à Execução Fiscal - JOSE ROBERTO DE TOLEDO X PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ Aviso do Cartório: Os autos encontram-se com vista nos termos do Art. 162, §4º do CPC, ao embargante para que se manifeste
em termos de prosseguimento, tendo em vista que até a presente data a embargada não se manifestou conforme derteminado
em fl.67. - ADV VICENTE MARTINS DE MELLO OAB/SP 290853 - ADV THARSILA FAVERO DE CAMARGO OAB/SP 291191 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º