Poder Executivo ● 01/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 24.722.051,22 (vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), especifica

Poder Executivo ● 31/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 248 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de dezembro de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 4.494.776,29 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e

Poder Executivo ● 09/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 27 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1° Fica criada a Escola Técnica Estadual Maria Ferreira Martins, localizada na Rua Rio Branco, s/n, Centro, Município de Itaíba, neste Estado, CEP: 56550-000, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio em jornada integral, articulada concomitante com o ensino médio e subsequente. Art. 2°A Unidade Escolar a que se refere

Poder Executivo ● 03/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX NÀ 170 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 3 de setembro de 2022 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM

Poder Executivo ● 16/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 d

Poder Executivo ● 27/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), especificados no Anexo II. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4

Poder Executivo ● 19/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 136 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM Atividade: 15.453.1086.1313 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica

Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP 3.3.90.00 - Outras Despesas Co

Poder Executivo ● 15/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 4.6.90.00 - Amortização da Dívida TOTA

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 15 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 52.195, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 12.720.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais), especificados no Anexo II. A