Poder Executivo ● 22/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta Op. Especial: 11.846.0197.0153 - Encargos com o PASEP 3.3.90.00 - Outras Despesas Co

Poder Executivo ● 21/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.187, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Ano XCIX Ć NÀ 240 - 11 DECRETO Nº 54.189, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 202.500,00 em favor da Secretaria da Casa Civil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de 21.351.947,42 em favor do Fund

Poder Executivo ● 10/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.545, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte LACTALIS

Poder Executivo ● 15/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta Atividade: 04.122.0444.2919 - Gestão das atividades do Gabinete de Projetos Estratégicos 3.3.90.00 - Outras Despesas Cor

Poder Executivo ● 01/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta Atividade: 20.122.0441.4377 - Gestão das Atividades da Secretaria de D

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII Ć NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 30 de dezembro de 2021 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Art. 1º Fica autorizado o contribuinte NORDESTE INDÚSTRIA DE PAPEL ONDULADO E EMBALAGENS LTDA., estabelecido na Rodovia BR-101 Sul, Km 84 55 GP B, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 42.719.970/0001-91 e CACEPE nº 0976606-55, Processo nº 1500000073.001729/2021-87, a utilizar o incentivo fis