Poder Executivo ● 23/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 57 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de março de 2022 DECRETO Nº 52.474, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º março de 2022. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de março do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, c

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários – Adm. Direta”, no valor de R$ 183.400,00 (cento e oitenta e três mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇ

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de fevereiro de 2020 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 46.166.799,75 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifica

Poder Executivo ● 27/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 27 de setembro de 2022 DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de

Poder Executivo ● 15/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor de R$ 12.730.000,00 (doze milhões e setecentos e trinta mil reais), provenientes do Tesouro do Estado e especificados no Anexo II. EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FON