Poder Executivo ● 22/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 22 de março de 2019 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 1º O Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes modificações: Art. 5º Este Decreto entra em vigor n

Poder Executivo ● 31/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de março de 2016 Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados a não fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivo financeiro ou fiscal de qualquer natureza, sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiári

Diário Oficial ● 01/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.850 Terça-feira, 01 DE FEVEREIRO DE 2022 APOSTILAMENTO . APOSTILAMENTO Número: 4 Data de Assinatura: 31/01/2022 Justificativa: Inclusão de funcional programática 10.122.1297.8338, constante do contrato em epígrafe, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93. Contrato nº168/2018 - PE nº 12/2018/FSCMP - PAE nº 2021/109179 Contratada: RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA Ordenador: Dr. Bruno Mendes Carmona Presidente da FSCMP Protocol

Diário Oficial ● 13/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 HOSPITAL OPHIR LOYOLA . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO . HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2019 (SRP) Processo: 2019/145777 Objeto: Fornecimento continuado de gases medicinais liquefeitos e não liquefeitos, referente ao LOTE 1 A autoridade competente do Hospital Ophir Loyola, homologa o aludido certame, efetuado sob o critério “Menor Preço”, em favor da empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA Valor Total da Licitação: R$ 1.152.400,

Diário Oficial ● 19/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 o nº PA000791/2020, cujo índice determinado foi de 4,7810%, com data base a contar do dia 01/01/2021, consoante dispõe o art. 65, II, “d” da Lei Federal n.º 8.666/93. O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, noturna e diurna, com carga horária de 12x36, com fornecimento de todos os insumos e materiais (uniformes e equipamentos) a serem

Diário Oficial ● 16/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 16 DE ABRIL DE 2019 APOSTILAMENTO . APOSTILAMENTO Número: 1 Data de Assinatura: 15/05/2019 Justificativa:Inclusão da Funcional Programática 10.128.1427.8308e da Fonte de Recurso 0149006489 e 0349006489, consoante permite o § 8º do artigo 65 da Lei 8.666/93. Contrato: 108/2019/FSCMP Pregão Eletrônico SRP n.º 004/2019/FSCMP Contratado: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS Ordenador: Manoel Eduardo Amoras Gonçalves Presidente da FSCMP Protocolo: 4243

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3493 10 UNIAO FEDERAL (DEBITOS TRIBUTARIOS) (00.394.460/0216-53), R$4.074.032,20; TOTAL ART. 83, III R$7.204.022,49. ART. 83, VI ASPECTO PISOS E AMBIENTES EIRELI (13.539.991/0001-27), R$300,00; BE CARE COM PRODS MEDICO-HOSP LTDA (12.918.336/0001-17), R$833,30; BRALIMPIA IND COM EQUIPTOS P/ LIMP LTDA (03.626.459/0001-93), R$2.500,00; CARDINAL INDSTRI

Diário Oficial ● 16/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 CONTRATADA: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI; CNPJ/MF: 08.474.646/0001-12 ENDEREÇO: Travessa Pedro Pok, 570, Jardim Cristina, Colombo/PR, Telefone:(41)3888-4469 Ordenador: Dr. Bruno Mendes Carmona Presidente da FSCMP Protocolo: 728630 DISPENSA: 170/2021 PAE Nº 2021/870367 Data: 12/11/2021 VALOR TOTAL: R$ 27.734,00 Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL - FÁRMACOS FRACASSADOS e/ou DESERTOS NO PREGÃO 43.2021 Fundamento legal: com base no artigo 24,

Diário Oficial ● 04/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34026 23 Segunda-feira, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 EQUIPO DESCARTÁVEL, PARA SOLUÇÃO PARENTERAL, FOTOSSENSÍVEL, MACROGOTAS: LIVRE DE PEROGENIO, ATOXICO, FILTRO COM PINÇA ROLETE, COM CORTA FLUXO PARA CONTROLE DE GOTEJAMENTO E EJETOR LATERAL, DE USO ÚNICO. A EMBALAGEM PRIMARIA E INDIVI13 DUAL DEVERA CONSTAR TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, NOME E MARCA DO PRODUTO, FORNECEDOR E ENDEREÇO, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ ANV

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 15 cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da fa