51 resultados encontrados para 3000077-03.2017.8.06.0136 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2453 460 o subsidiou, somente perícia técnica para apuração da autenticidade ou não da aludida documentação poderá solucionar a lide. Destarte, o entendimento firmado nas Turmas Recursais do TJ-CE é de que questionamentos concretos acerca da legitimidade de assinaturas ou digitais questionadas ensejam o reconhecimento de complexidade da prova, o que torna o procedimento incompat
Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 1250 PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM A LEI 9.099/95. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-CE, Recurso Inominado nº 3000077-03.2017.8.06.0136, Juiz Relator: Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, data do julgamento: 09/06/2020, 6ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ-CE) RECURSO INOMINA
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 731 de assinaturas ou digitais questionadas ensejam o reconhecimento de complexidade da prova, o que torna o procedimento incompatível com o rito dos juizados especiais. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDOSO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FUNDADA DÚVIDA QUANTO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA APOSTA NO CONTRA
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2462 315 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA JUIZ(A) DE DIREITO KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSYKA MARIA PINTO PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 3956/2020 ADV: LIVIO MARTINS ALVES (OAB 15942/CE), ADV: LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (OAB 768/PE) - Processo 0001188-35.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 1313 respectivos documentos pessoais. A autora sustenta que o contrato não foi por ela celebrado, levantando a possibilidade de fraude. Há, portanto, controvérsia acerca da autenticidade do contrato acostado aos autos. Dito isto, uma vez que a parte autora alega fraude na contratação, e, ao mesmo tempo, a ré apresenta o contrato e cópia do documento pessoal que o subsidiou,
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 789 a seguir: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; Neste sentido, as jurisprudências a seguir: JUIZADOS ESPECIAIS. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA PARA DECRETAR A INCOMPETÊNCIA D
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2459 472 o feito encontra-se pronto para julgamento, passo a a exarar projeto de sentença. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA A promovida acostou aos autos instrumento contratual no qual consta a digital da parte autora, acompanhado de seus documentos pessoais. A autora sustenta que o contrato não foi por ela celebrado, levantando a possibilidade de fraud
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I REPRES. JURÍDICO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO OAB/SP 253.384 RECORRIDO(A): MARCELO LUIS PIRES REPRES. JURÍDICO: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS OAB/CE 10.998 RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHAES RECURSO INOMINADO - 3001562-47.2016.8.06.0015 RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGE
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2322 RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I REPRES. JURÍDICO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO OAB/SP 253.384 RECORRIDO(A): MARCELO LUIS PIRES REPRES. JURÍDICO: JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS OAB/CE 10.998 RELATOR(A): ANTONIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHAES RECURSO INOMINADO - 3001562-47.2016.8.06.0015 RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA CAGE
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2383 746 praticados contra criança e adolescente, bem como os delitos a estes conexos, conforme exposto abaixo: Art. 1ºEstabelecer a competência, única e exclusivamente, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza para processar e julgar as causas concernentes a crimes contra a dignidade sexual praticados contra a criança e o adolescente, bem como os delitos a eles conexos, ressalvada