Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1212 manutenção ou de sua família. Essa norma infraconstitucional põe-se, ademais, dentro do espírito da Constituição, que deseja seja facilitado o acesso de todos à Justiça (C.F., art. 5º, XXXV). II R.E. não conhecido (RE 205.029, Rel. Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, DJ de 07.03.1997) Na mesma linha de orientação, den

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 202 2016399-07.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002373-31.2020.8.26.0704; Assunto: Prestação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1695 Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Agravado: Fabio Margarido Alberici - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 33-45. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 1º de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desemba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1732 Nº 1005176-12.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Mendonça Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3464 Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) Nº 3000421-70.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 581 Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP); Agravada: Elionai Lima de Oliveira; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado: Rogerio Vieira Verdade; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado: Elias Vieira Verdade; Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado: Celso Verdade Junior;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1188 assinalando prazo razoabilíssimo para tanto. Nesse sentido, mutatis mutandis: Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Precatório Pagamento preferencial por idade, nos termos do art. 102, § 2º do ADCT, limitado a múltiplo do limite para expedição de RPV Redução do limite da RPV através da Lei estadual nº 17.205/201

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1247 redação ao 101 do ADCT, alude a mora naquela data): 31 de dezembro de 2024. Entrementes, elevou ao quíntuplo do limite do art. 100, § 3º, da Constituição da República, as preferências relativas à idade, estado de saúde e deficiências, ao conferir nova redação ao art. 102, § 2º, da Carta. Como não estabeleceu que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2108 deferiu a expedição de OPV com prioridade de pagamento Crédito do exequente que possui natureza alimentar Prioridade do pagamento existente Inteligência do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT com redação dada pela Emenda Constitucional nº 99/2017 Aplicação da Lei nº 17.205/19 para lim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1342 Fernando César Rozalvo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessada: Adriana Lopes - Interessado: Andre Luis da Costa - Interessado: Cesar Aparecido Dionisio - Interessado: Daniel da Costa Correa - Interessado: Daniel Aparecido Florencio - Interessado: Edgard Aimoré Reis Pereira - Interessado: Luciano Zanon Terencio - Interes