14 resultados encontrados para 3019409 06.2013.8.26.0405 - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2314 DE BRITO (OAB 239803/SP) Processo 0031267-32.2006.8.26.0405 (405.01.2006.031267) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Rodrigo dos Santos Paiva - - Jorge Luiz Carias - - Luiz Felix da Costa - DESPACHOProcesso nº:0031267-32.2006.8.26.04052006/003453Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento Ord
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1823 158421/SP) Processo 0037735-02.2012.8.26.0405 (405.01.2012.037735) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Ricardo de Oliveira Moreno - Intime-se a defensora da designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 04/11/2013 as 14:30 horas neste juizo. - ADV: MARIA DO CARMO RIBE
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1695 1837 e contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar ALEX CELSO DA SILVA SANTOS, às penas de 01(um) ano e 06(seis) meses de reclusão e 15(quinze) dias-multa por infração ao art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal.A pecuniária fica arbitrada no piso básico legal com correção monetária desde