Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1497 REQTE : Maria Selma Candido de Lima REQDO : Elias Correa VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FADI PROCESSO :3019457-53.2013.8.26.0602 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA ADVOGADO : 77268/SP - Ulisses de Oliveira Lousada EMBARGDO : William Pichini VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2312 anotação no SAJ e depósito das diligências para expedição de mandado.Int. - ADV: MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/SP), TATIANE CRISTINA BARBOSA (OAB 178936/SP) Processo 0045394-24.2010.8.26.0602 (602.01.2010.045394) - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Wagner Arantes Fazenda do Estado de São Paulo - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3190 de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do crime de desobediência e da caracterização de improbidade administrativa, devendo comunicar o cumprimento nos autos.Intime-se em caráter de urgência.Cumpra-se em regime de plantão.Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3190 de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo do crime de desobediência e da caracterização de improbidade administrativa, devendo comunicar o cumprimento nos autos.Intime-se em caráter de urgência.Cumpra-se em regime de plantão.Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2590 Execução / Cálculo / Atualização - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Jose Fernandes Ramos - Vistos. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo embargante às fls. 180/184, em seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões. Desapensem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2707 hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em pese à alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2707 hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em pese à alega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2016 Processo 0054751-57.2012.8.26.0602 (602.01.2012.054751) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Farmacia Artesanal Lu Ltda Epp - Municipio de Sorocaba - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2870 comprovantes (fl. 197). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Não incidem juros moratórios sobre honorários arbitrados contra a Fazenda Pública antecedentes ao tempo da expedição do ofício requisitório Lei 11.960/09 Aplica-se o índice oficial de remuneração básica da cade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1859 Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não me convencer, ao menos nessa fase de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos alinhados na petição inicial. Ademais, a mercadoria - sorvete -, como relatado pelo autor não está mais em condições de ser recuperada, o que retira do ca