5 resultados encontrados para 338.01.2012.003305-1/000000 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1092 ora autor. É conveniente à Municipalidade fazer-se de desapercebida nesse ponto. Não é demais frisar que, em se tratando de ocupante de cargo público, somente a lei pode impor alterações e fixar a respectiva remuneração. No caso, a lei foi editada, com todos os seus termos, de forma que à Administraç�
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 1821 Paulo, certificando-se. Int. - Fls. 132 - Fls 128/ 131: Ciência às partes. Informe, a ré, se tem noticia do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, em 5 dias. Int. (FLS. 128/131 certidão cartorária dando conta que não localizou ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ref. a
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 1236 das ações perante os Juizados Especiais, em função da especificidade do rito, deve observar rigorosamente as cautelas necessárias para permitir a prolação de sentença líquida, notadamente à luz do disposto no artigo 11, que veda o reexame necessário. Na hipótese dos autos, no entanto, o autor não
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 1331 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 338.01.2012.000204-8/000000-000 - nº ordem 20/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVANA MONTEIRO DE ANDRADE X MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTROS - Informem, as partes, se tem interesse na designação d