Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 851 PROCESSO:344.01.2010.511298 Nº ORDEM:02.01.2010/005512 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA ADVOGADO:107455/SP - ELISETE LIMA DOS SANTOS Requerido:EMDURB VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:344.01.2010.511299 Nº ORDEM:02.01.2010/005513 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1612 107455 344.01.2010.511297-2/000000-000 - nº ordem 5511/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X EMDURB - Intime-se o patrono do(a) executado(a) para, no prazo de quinze (15) dias, promover a juntada aos autos da procuração e do recolhimento da taxa da OAB. Sobre a exceção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1374 LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV LUCIA HELENA NETTO FATINANCI OAB/SP 118875 344.01.2010.503914-1/000000-000 - nº ordem 2125/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X LUIZ FERNANDO GELSI - Fls. 26 - Acolho as razões expostas pela exequente (fls. 22 e 25) com relação à discor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1625 ordem 727/2005) - Embargos à Execução Fiscal - EDUARDO ACCETTURI X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 384/390 - Por força da sucumbência, condeno a embargada a ressarcir o embargante quanto às custas e despesas processuais, assim como a pagar os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1356 autos ao patrono do executado, pelo prazo de cinco dias. - ADV SERGIO JESUS HERMINIO OAB/SP 57016 - ADV RICARDO HATORI OAB/SP 150321 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 0511292-14.2010.8.26.0344 (344.01.2010.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1555 0508808-31.2007.8.26.0344 (344.01.2007.508808-7/000000-000) Nº Ordem: 005507/2007 - (apensado ao processo 0508768-49.2007.8.26.0344 - nº ordem 5467/2007) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X CHALOT EMPREEND IMOB LTDA - Fls. 41 - Vistos, etc. Tendo em vista os pedidos retro e com fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 1728 SP), RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP) Processo 0018737-82.2006.8.26.0344 (344.01.2006.018737) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.A procedência dos embargos de terceiros resultou em levantamento de penhora.Assim, manifestese a FAZENDA ESTADUAL em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 1505 Superior da Magistratura, independentemente de nova intimação. Int. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV ELISETE LIMA DOS SANTOS OAB/SP 107455 - ADV KOITI HAYASHI OAB/SP 139537 - ADV DIRCEU BASTAZINI OAB/SP 110559 344.01.2003.025749-7/000000-000 - nº ordem 693/2003 - Execução Fisc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1497 344.01.2010.503771-6/000000-000 - nº ordem 2486/2010 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL MARILIA X SANCARLO ENGENHARIA LTDA - Fls. 83 - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2017 CDHU após a comercialização do conjunto habitacional. Razão não lhe assiste. O fato é que a própria lei 5.124/2001, em seu artigo 3º, já estabelece que, até a comercialização, a CDHU é isenta e, após a comercialização, a municipalidade deve lançar os tributos em face dos mutuários. Na práti